Legislação
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES – SEI (Link para download)
Acordo de cooperação técnica que entre si celebram a união, por intermédio do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Administração do Estado da Bahia, com a finalidade de disponibilizar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a realização do Processo Administrativo em meio eletrônico no Poder Executivo do Estado da Bahia.
OFÍCIO CIRCULAR CONJUNTA SAEB/FPC Nº001/2017, 20 de SETEMBRO 2017 (Link para download)
Ofício de celebração para composição da Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivos, para formação do grupo multidiciplinar encarregado da avaliação de documentos e responsáveis pela elaboração da TDD, atividades fim.
OFÍCIO GE Nº130, DE 06 DE MAIO DE 2015 (Link para download)
Ofício de celebração da cessão de uso do SEI pelo TRF4 ao Poder Executivo do Estado da Bahia.
LEI Nº 12.618, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 (Link para download)
Regula o acesso a informações no âmbito do Estado da Bahia, conforme prevê o art. 45 da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
LEI Nº 12.209, DE 20 DE ABRIL DE 2011 (Link para download)
Dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pelo regime de direito público, do Estado da Bahia, e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.983 DE 24 DE OUTUBRO DE 2017 (Link para download)
Estabelece o Sistema Eletrônico de Informações – SEI BAHIA como sistema oficial para a gestão de processos e documentos administrativos no âmbito dos órgãos e das entidades do Poder Executivo do Estado da Bahia, e dá outras providências.
DECRETO Nº 15.805, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 (Link para download)
Regulamenta a Lei nº 12.209, de 20 de abril de 2011, que dispõe sobre o Processo Administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pelo regime de direito público, do Estado da Bahia, e dá outras providências
DECRETO Nº 10.473, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007 (Link para download)
Dispõe sobre a contratação da prestação de serviços de Certificação Digital, no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO SAEB Nº05, DE 5 DE MARÇO DE 2024 (Link para Download)
Instrução Normativa nº 005/2024, que unifica as Instruções normativas anteriores, onde constam atualizações nos processos implantados em virtude da publicação da Lei Estadual n°14.634, de 28 de novembro de 2023 e trata da implantação do novo processo sistêmico.
Processo sistêmico com tramitação obrigatória pelo SEI BAHIA a partir de 05/03/2024:
“Tesouro Estadual: Ordem de Pagamento Especial (OPE)”
INSTRUÇÃO SAEB Nº01, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 (Link para Download) (REVOGADO)
Substituída pela INSTRUÇÃO SAEB Nº005, DE 05 DE MARÇO DE 2024 (Link para Download)
Instrução Normativa Nº 001/2024 que altera o anexo VIII e IX da Instrução n° 042, de 19 de dezembro de 2020. No anexo I e II constam os Processos Sistêmicos implantados no SEI BAHIA atualizados em virtude da publicação da Lei estadual n° 14.634, de 28 de novembro de 2023
INSTRUÇÃO SAEB Nº14, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 (Link para Download) (REVOGADO)
Substituída pela INSTRUÇÃO SAEB Nº005, DE 05 DE MARÇO DE 2024 (Link para Download)
Instrução Normativa nº 014/2023 que altera o Anexo VII da Instrução n° 042, de 19 de dezembro de 2020, que trata da implantação de novos processos sistêmicos."Material Permanente: Baixa", "Material Permanente: Transferência", "Material Permanente: Permuta e Reaproveitamento".
INSTRUÇÃO SAEB Nº12, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 (Link para Download) (REVOGADO)
Substituída pela INSTRUÇÃO SAEB Nº005, DE 05 DE MARÇO DE 2024 (Link para Download)
Instrução Normativa nº 012/2023 orienta os órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, quanto à desabilitação da abertura do tipo de processo “Processo a Especificar” no Sistema Eletrônico de Informações - SEI BAHIA, instituído no item 65 da Instrução Normativa n° 042/2020.
INSTRUÇÃO SAEB Nº10, DE 13 DE JULHO DE 2023 (Link para Download) (REVOGADO)
Substituída pela INSTRUÇÃO SAEB Nº005, DE 05 DE MARÇO DE 2024 (Link para Download)
Instrução Normativa nº 010/2023 que altera o Anexo VII da Instrução n° 042, de 19 de dezembro de 2020, que trata da implantação de novo processo sistêmico. "Servidor: Conversão - Licença Prêmio em Pecúnia"
INSTRUÇÃO SAEB Nº26, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 (Link para Download) (REVOGADO)
Substituída pela INSTRUÇÃO SAEB Nº005, DE 05 DE MARÇO DE 2024 (Link para Download)
Instrução Normativa nº 026/2022 que altera o Anexo VII da Instrução n° 042, de 19 de dezembro de 2020, que trata da implantação de novo processo sistêmico. "Fornecedor: Cobrança de Multa"
INSTRUÇÃO SAEB Nº20, DE 30 DE JULHO DE 2022 (Link para Download) (REVOGADO)
Substituída pela INSTRUÇÃO SAEB Nº005, DE 05 DE MARÇO DE 2024 (Link para Download)
Instrução Normativa nº 020/2022 que altera o Anexo VII da Instrução n° 042, de 19 de dezembro de 2020, que trata da implantação de novo processo sistêmico. "•Servidor: Solicitação – Participação em Eventos"
INSTRUÇÃO SAEB Nº12, DE 07 DE ABRIL DE 2022 (Link para Download) (REVOGADO)
Substituída pela INSTRUÇÃO SAEB Nº005, DE 05 DE MARÇO DE 2024 (Link para Download)
Instrução Normativa nº 012/2022 que altera o Anexo VII da Instrução n° 042, de 19 de dezembro de 2020, que trata da implantação de novo processo sistêmico."Apuração de Irregularidades: Análise e Deliberação - REDA"
INSTRUÇÃO SAEB Nº04, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 (Link para Download) (REVOGADO)
Substituída pela INSTRUÇÃO SAEB Nº005, DE 05 DE MARÇO DE 2024 (Link para Download)
Instrução Normativa nº 004/2022 que altera o Anexo VII da Instrução n° 042, de 19 de dezembro de 2020, que trata da implantação de novo processo sistêmico."Servidor: Avaliação - Relatório Médico"
INSTRUÇÃO SAEB Nº25, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 (Link para Download) (REVOGADO)
Substituída pela INSTRUÇÃO SAEB Nº005, DE 05 DE MARÇO DE 2024 (Link para Download)
Instrução Normativa nº 025/2021, onde o Anexo VII da Instrução n° 042, de 19 de dezembro de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Instrução e trata da fusão dos processos “Adiantamento: Concessão” e “Adiantamento Prestação de Contas” que passam a vigorar com a nomenclatura “Adiantamento: Concessão e Prestação de Contas”.
INSTRUÇÃO SAEB Nº20, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Link para Download) (REVOGADO)
Substituída pela INSTRUÇÃO SAEB Nº005, DE 05 DE MARÇO DE 2024 (Link para Download)
Instrução Normativa nº 020/2021, onde o Anexo VII da Instrução n° 042, de 19 de dezembro de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Instrução e trata da implantação do novo processo sistêmico com tramitação obrigatória pelo SEI BAHIA a partir 29/09/2021.
INSTRUÇÃO SAEB Nº18, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 (Link para Download) (REVOGADO)
Substituída pela INSTRUÇÃO SAEB Nº005, DE 05 DE MARÇO DE 2024 (Link para Download)
Instrução Normativa nº 018/2021 que altera a Instrução n° 042, de 19 de dezembro de 2020, que regulamenta a aceitação da assinatura GOV.BR no Termo de Concordância e Veracidade no credenciamento de usuários externos do SEI BAHIA.
INSTRUÇÃO SAEB Nº011, DE 05 DE MAIO DE 2021 (Link para Download) (REVOGADO)
Substituída pela INSTRUÇÃO SAEB Nº005, DE 05 DE MARÇO DE 2024 (Link para Download)
Instrução Normativa nº 009/2021 que altera o Anexo VII da Instrução n° 042, de 19 de dezembro de 2020, que trata da implantação dos novos processos sistêmicos com tramitação obrigatória pelo SEI BAHIA.
INSTRUÇÃO SAEB Nº009, DE 02 DE ABRIL DE 2021 (Link para Download) (REVOGADO)
Substituída pela INSTRUÇÃO SAEB Nº005, DE 05 DE MARÇO DE 2024 (Link para Download)
Instrução Normativa nº 009/2021 que altera o Anexo VII da Instrução n° 042, de 19 de dezembro de 2020, que trata da implantação dos novos processos sistêmicos com tramitação obrigatória pelo SEI BAHIA.
INSTRUÇÃO SAEB Nº005, DE 11 DE MARÇO DE 2021 (Link para Download) (REVOGADO)
Substituída pela INSTRUÇÃO SAEB Nº005, DE 05 DE MARÇO DE 2024 (Link para Download)
Instrução Normativa nº 005/2021 que altera o Anexo VII da Instrução n° 042, de 19 de dezembro de 2020, que trata da implantação do novo processo sistêmico com tramitação obrigatória pelo SEI BAHIA.
INSTRUÇÃO SAEB Nº003, DE 22 DE JANEIRO DE 2021 (Link para Download) (REVOGADO)
Substituída pela INSTRUÇÃO SAEB Nº005, DE 05 DE MARÇO DE 2024 (Link para Download)
Instrução Normativa nº 003/2021 que altera o Anexo VII da Instrução n° 042, de 19 de dezembro de 2020, que trata da implantação dos novos processos sistêmicos com tramitação obrigatória pelo SEI BAHIA.
INSTRUÇÃO SAEB Nº42, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 (Link para Download) (REVOGADO)
Substituída pela INSTRUÇÃO SAEB Nº005, DE 05 DE MARÇO DE 2024 (Link para Download)
Orienta os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual quanto aos procedimentos referentes à utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI BAHIA.
INSTRUÇÃO SAEB Nº40, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020 (Link para Download) (REVOGADO)
Substituída pela INSTRUÇÃO SAEB Nº42, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 (Link para Download)
Altera dispositivos da Instrução n° 002, de 25 de janeiro de 2019, que trata da relação de processos administrativos residuais que passarão a tramitar exclusivamente no SEI BAHIA, com a inclusão do novo processo "Servidor: Autorização - Trabalho Remoto".
INSTRUÇÃO SAEB Nº35, DE 12 DE SETEMBRO DE 2020 (Link para Download) (REVOGADO)
Substituída pela INSTRUÇÃO SAEB Nº42, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 (Link para Download)
Altera dispositivos da Instrução n° 002, de 25 de janeiro de 2019, que trata da relação de processos administrativos residuais que passarão a tramitar exclusivamente no SEI BAHIA, com a inclusão do novo processo "Servidor: Ingresso - Avaliação Médica".
INSTRUÇÃO SAEB Nº034, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 (Link para Download)
Orienta os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual quanto às diretrizes gerais para a tramitação de processos de cobrança de serviços prestados por empresas estatais estaduais no SEI BAHIA.
INSTRUÇÃO SAEB Nº033, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 (Link para Download)
Orienta os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual quanto às diretrizes gerais para a tramitação de processos de reembolso da despesa de Convênio de Recursos Humanos de empresas estatais estaduais no SEI BAHIA.
INSTRUÇÃO SAEB Nº30, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 (Link para Download) (REVOGADO)
Substituída pela INSTRUÇÃO SAEB Nº42, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 (Link para Download)
Altera dispositivos da Instrução n° 002, de 25 de janeiro de 2019, que trata da relação de processos administrativos residuais que passarão a tramitar exclusivamente no SEI BAHIA.
INSTRUÇÃO SAEB Nº029, DE 22 DE JULHO DE 2020 (Link para Download) (REVOGADO)
Substituída pela INSTRUÇÃO SAEB Nº42, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 (Link para Download)
Altera o Anexo I da Instrução n° 002, de 25 de janeiro de 2019, passa a vigorar na forma do anexo único desta instrução.
INSTRUÇÃO SAEB Nº025, DE 02 DE JUNHO DE 2020 (Link para Download) (REVOGADO)
Substituída pela INSTRUÇÃO SAEB Nº42, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 (Link para Download)
Altera a Instrução Normativa nº 020, de 6 de maio de 2020. Resolve, em complementação à Instrução Normativa nº 012, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 12 de março de 2020.
INSTRUÇÃO SAEB Nº017, DE 04 DE ABRIL DE 2020 (Link para Download) (REVOGADO)
Substituída pela INSTRUÇÃO SAEB Nº42, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 (Link para Download)
Altera dispositivos da Instrução n° 022/2018 passa a vigorar com a seguinte redação: preenchimento do Termo de Declaração de Concordância e Veracidade.
INSTRUÇÃO SAEB Nº016, DE 25 DE MARÇO DE 2020 (Link para Download) (REVOGADO)
Substituída pela INSTRUÇÃO SAEB Nº42, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 (Link para Download)
Altera dispositivos da Instrução n° 002, de 25 de janeiro de 2019, que trata da relação de processos administrativos residuais que passarão a tramitar exclusivamente no SEI BAHIA.
INSTRUÇÃO SAEB Nº011, DE 11 DE MARÇO DE 2020 (Link para Download) (REVOGADO)
Substituída pela INSTRUÇÃO SAEB Nº42, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 (Link para Download)
Altera dispositivos da Instrução n° 022, de 26 de outubro de 2018, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO SAEB Nº008, DE 03 DE MARÇO DE 2020 (Link para Download) (REVOGADO)
Substituída pela INSTRUÇÃO SAEB Nº42, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 (Link para Download)
Altera dispositivos da Instrução n° 002, de 25 de janeiro de 2019, que trata da relação de processos administrativos residuais que passarão a tramitar exclusivamente no SEI BAHIA.
INSTRUÇÃO SAEB Nº004, DE 18 DE JANEIRO DE 2020 (Link para Download) (REVOGADO)
Substituída pela INSTRUÇÃO SAEB Nº42, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 (Link para Download)
Altera dispositivos da Instrução n° 002, de 25 de janeiro de 2019, passa a vigorar na forma do anexo único desta instrução.
INSTRUÇÃO SAEB Nº001, DE 09 DE JANEIRO DE 2020 (Link para Download) (REVOGADO)
Substituída pela INSTRUÇÃO SAEB Nº42, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 (Link para Download)
Altera dispositivos da Instrução n° 022, de 26 de outubro de 2018, Tabelas de Temporalidade de Documentos, referentes aos processos administrativos próprios de cada órgão ou entidade implantados no SEI BAHIA deverão ser apresentadas à Coordenação do SEI BAHIA até o dia 02 de março de 2020.
INSTRUÇÃO SAEB Nº030, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (Link para Download) (REVOGADO)
Substituída pela INSTRUÇÃO SAEB Nº42, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 (Link para Download)
Altera dispositivos da Instrução n° 022, de 26 de outubro de 2018, fica estabelecido que todos os processos abertos até 10 de dezembro de 2019 terão até 02 de março de 2020 para serem reclassificados, todos os demais processos abertos após 10 de dezembro de 2019, terão o prazo de 60 (sessenta) dias corridos para a sua reclassificação.
INSTRUÇÃO SAEB Nº029, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2019 (Link para Download) (REVOGADO)
Substituída pela INSTRUÇÃO SAEB Nº42, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 (Link para Download)
Altera o Anexo I da Instrução n° 002, de 25 de janeiro de 2019, que trata da relação de processos administrativos residuais que passarão a tramitar exclusivamente no SEI BAHIA..
INSTRUÇÃO SAEB Nº024, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 (Link para Download) (REVOGADO)
Substituída pela INSTRUÇÃO SAEB Nº42, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 (Link para Download)
Altera dispositivos da Instrução n° 022, de 26 de outubro de 2018, prorrogação do prazo de classificação dos tipos Processuais "Processo à Especificar", abertos até 07 de outubro de 2019 terão até 09 de dezembro de 2019 para serem reclassificados, todos os demais processos abertos após 07 de outubro de 2019, terão o prazo de 60 (sessenta) dias corridos para a sua reclassificação.
INSTRUÇÃO SAEB Nº022, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 (Link para Download) (REVOGADO)
Substituída pela INSTRUÇÃO SAEB Nº42, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 (Link para Download)
Altera dispositivos da Instrução n° 022, de 26 de outubro de 2018, Tabelas de Temporalidade de Documentos, referentes aos processos administrativos próprios
de cada órgão ou entidade implantados no SEI BAHIA deverão ser apresentadas à Coordenação do
Projeto até o dia 06 de janeiro de 2020.
INSTRUÇÃO SAEB Nº019, DE 24 DE AGOSTO DE 2019 (Link para Download) (REVOGADO)
Substituída pela INSTRUÇÃO SAEB Nº42, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 (Link para Download)
Altera dispositivos da Instrução n° 022, de 26 de outubro de 2018, e o Anexo I da Instrução n° 002, de 25 de janeiro de 2019. Estabelece que os processos do tipo processual “Processos a Especificar” abertos até 05/08/2019 terão até 07/10/2019 para serem reclassificados, todos os demais processos abertos após 05/08/2019, terão o prazo de 60 (sessenta) dias corridos para a sua reclassificação. Caso o tipo de processo não seja definido no referido prazo, a Coordenação do SEI BAHIA deve suspender o andamento do processo no SEI BAHIA. Os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual que compõem a administração direta, autarquias, fundações, fundos especiais e empresas estatais dependentes, observarão as disposições desta Instrução e da legislação em vigor, quanto à utilização do Sistema Eletrônico de Informações - SEI BAHIA.
INSTRUÇÃO SAEB Nº014, DE 06 DE JULHO DE 2019 (Link para Download) (REVOGADO)
Substituída pela INSTRUÇÃO SAEB Nº42, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 (Link para Download)
Altera dispositivos da Instrução n° 022, de 26 de outubro de 2018, o Anexo I da Instrução n° 002, de 25 de janeiro de 2019, e dá outras providências. As Tabelas de Temporalidade de Documentos, referentes aos processos administrativos próprios de cada órgão ou entidade implantados no SEI BAHIA, deverão ser apresentadas à Coordenação do Projeto até o dia 09 de setembro de 2019. Fica estabelecido o prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias corridos para duração do “Processo a Especificar” no Sistema, contado a partir de sua criação.
INSTRUÇÃO SAEB Nº011, DE 06 DE JUNHO DE 2019 (Link para Download) (REVOGADO)
Substituída pela INSTRUÇÃO SAEB Nº42, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 (Link para Download)
Altera dispositivos da Instrução n° 022, de 26 de outubro de 2018, o Anexo I da Instrução n° 002, de 25 de janeiro de 2019, e dá outras providências. As Tabelas de Temporalidade de Documentos, referentes aos processos administrativos próprios de cada órgão ou entidade implantados no SEI BAHIA, deverão ser apresentadas à Coordenação do Projeto até o dia 08 de julho de 2019.
INSTRUÇÃO SAEB Nº008, DE 02 DE ABRIL DE 2019 (Link para Download) (REVOGADO)
Substituída pela INSTRUÇÃO SAEB Nº42, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 (Link para Download)
Altera o Anexo IV e V da Instrução nº Instrução n° 022, de 26 de outubro de 2018 dos itens 64.3, 64.3.1 e 64.3.28, onde prorrogam a entrega dos Processos Finalísticos, juntamente com as Tabelas de Temporalidade de Documentos (TTD's), e a disponibilização do processo Processo a Especificar” e o Anexo III da Instrução n° 005, de 25 de fevereiro de 2019, para a inclusão de novos processos sistêmicos residuais. Os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual que compõem a administração direta, autarquias, fundações, fundos especiais e empresas estatais dependentes, observarão as disposições desta Instrução e da legislação em vigor, quanto à utilização do Sistema Eletrônico de Informações - SEI BAHIA.
INSTRUÇÃO SAEB Nº005, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 (Link para Download) (REVOGADO)
Substituída pela INSTRUÇÃO SAEB Nº42, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 (Link para Download)
Altera dispositivos da Instrução n° 022, de 26 de outubro de 2018, o Anexo I da Instrução n° 002, de 25 de janeiro de 2019, e dá outras providências. Os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual que compõem a administração direta, autarquias, fundações, fundos especiais e empresas estatais dependentes, observarão as disposições desta Instrução e da legislação em vigor, quanto à utilização do Sistema Eletrônico de Informações - SEI BAHIA.
INSTRUÇÃO SAEB Nº003, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 (Link para Download) (REVOGADO)
Substituída pela INSTRUÇÃO SAEB Nº42, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 (Link para Download)
Altera o Anexo I da Instrução n° 002, de 25 de janeiro de 2019, que orienta os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual que compõem a administração direta, autarquias, fundações, fundos especiais e empresas estatais dependentes, observarão as disposições desta Instrução e da legislação em vigor, quanto aos procedimentos referentes a utilização do Sistema Eletrônico de Informações - SEI BAHIA e inclui o Anexo I da Instrução n° 002, de 25 de janeiro de 2019, que trata da relação de processos administrativos residuais que passarão a tramitar exclusivamente no SEI BAHIA.
INSTRUÇÃO SAEB Nº002, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 (Link para Download) (REVOGADO)
Substituída pela INSTRUÇÃO SAEB Nº42, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 (Link para Download)
Altera dispositivo da Instrução n° 022, de 26 de outubro de 2018, que orienta os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual quanto aos procedimentos referentes a utilização do Sistema Eletrônico de Informações - SEI BAHIA e inclui processos administrativos residuais.
INSTRUÇÃO SAEB Nº001, DE 16 DE JANEIRO DE 2019 (Link para Download)
Orienta os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual quanto às diretrizes gerais para a tramitação de processos licitatórios no Sistema Eletrônico de Informações - SEI BAHIA.
INSTRUÇÃO SAEB Nº027, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 (Link para Download) (REVOGADO)
Substituída pela INSTRUÇÃO SAEB Nº42, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 (Link para Download)
Altera dispositivos da Instrução n° 022, de 26 de outubro de 2018, que orienta os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual quanto aos procedimentos referentes à utilização do Sistema Eletrônico de Informações - SEI BAHIA
INSTRUÇÃO SAEB Nº024, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018 (Link para Download) (REVOGADO)
Substituída pela INSTRUÇÃO SAEB Nº 42, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 (Link para Download)
Instrução altera dispositivos da Instrução Normativa nº 22, de 26 de Outubro de 2018, que orienta os órgão e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual quanto aos procedimentos referentes à utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI BAHIA.
INSTRUÇÃO SAEB Nº022, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 (Link para Download) (REVOGADO)
Substituída pela INSTRUÇÃO SAEB Nº42, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 (Link para Download)
Instrução altera a orientação aos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual quanto aos procedimentos referentes à utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI BAHIA, alteração do anexo IV - Cronograma da Etapa 2 e inclusão do anexo VI - Documentos Tramitáveis.
RETIFICAÇÃO INSTRUÇÃO SAEB Nº014 (Link para Download) (REVOGADO)
Substituída pela INSTRUÇÃO SAEB Nº42, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 (Link para Download)
No Anexo III da Instrução n° 014/2018, de 27 de julho de 2018, alterada pela Instrução nº 018/2018, de 31 de agosto de 2018, ONDE SE LÊ: Passagem: Aérea - Aquisição, LEIA-SE: Passagem Aérea e Terrestre: Aquisição.
RETIFICAÇÃO - INSTRUÇÃO SAEB Nº018, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 (Link para Download) (REVOGADO)
Substituída pela INSTRUÇÃO SAEB Nº42, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 (Link para Download)
Altera os Anexos III e IV da Instrução n° 014, de 27 de julho de 2018, que orienta os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual quanto aos procedimentos referentes à utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI BAHIA.
INSTRUÇÃO SAEB Nº014, DE 27 DE JULHO DE 2018 (Link para Download) (REVOGADO)
Substituída pela INSTRUÇÃO SAEB Nº42, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 (Link para Download)
Instrução altera a orientação aos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual quanto aos procedimentos referentes à utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI BAHIA.
RETIFICAÇÃO- INSTRUÇÃO SAEB Nº 012, DE 14 DE JUNHO DE 2018 (Link para Download) (REVOGADO)
Substituída pela INSTRUÇÃO SAEB Nº42, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 (Link para Download)
Retificado a alteração dos tipos de processos presentes na 3ª Onda (Serviço/Material: Pagamento, Diária: Servidor - Pagamento e Diária: Colaborador Eventual - Pagamento)
INSTRUÇÃO SAEB Nº 012, DE 14 DE JUNHO DE 2018 (Link para Download) (REVOGADO)
Substituída pela INSTRUÇÃO SAEB Nº42, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 (Link para Download)
Instrução altera a orientação aos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual quanto aos procedimentos referentes à utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI BAHIA, alteração do anexo III, inclusão de novos processos para a 6ª onda e a inclusão dos anexos IV e V com os cronogramas para as próximas etapas.
INSTRUÇÃO SAEB Nº 007, DE 10 DE MAIO DE 2018 (Link para Download) (REVOGADO)
Substituída pela INSTRUÇÃO SAEB Nº42, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 (Link para Download)
Instrução altera o Anexo Único da Instrução Normativa SAEB 004/2018, observados os termos da IN nº 030 /2017
INSTRUÇÃO SAEB Nº 004, DE 27 DE MARÇO DE 2018 (Link para Download) (REVOGADO)
Substituída pela INSTRUÇÃO SAEB Nº42, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 (Link para Download)
Instrução altera o Anexo III da Instrução Normativa nº 030, de Dezembro de 2017, que orienta os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual quanto aos procedimentos referentes à utilização do sistema Eletrônico de Informações - SEI BAHIA e alteração da nomenclatura do tipo de processo "Serviço Comum: Terceirizado - Aditamento" para "Serviço Tercerizado: Aditamento" e altera o item 18 da Instrução Normativa nº 028, de Novembro de 2017, constando a seguinte redação: O usuário externo deve ser cadastrado no SEI BAHIA para obtenção de assinatura eletrônica e poderá".
INSTRUÇÃO SAEB Nº 030, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (Link para Download) (REVOGADO)
Substituída pela INSTRUÇÃO SAEB Nº42, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 (Link para Download)
Instrução altera o Anexo III da Instrução Normativa nº 028, de Novembro de 2017, que orienta os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual quanto aos procedimentos referentes à utilização do sistema Eletrônico de Informações - SEI BAHIA.
INSTRUÇÃO SAEB Nº 028, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 (Link para Download) (REVOGADO)
Substituída pela INSTRUÇÃO SAEB Nº42, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 (Link para Download)
Orienta os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual quanto aos procedimentos referentes à utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI BAHIA.
PORTARIA CONJUNTA Nº 001, DE 07 DE ABRIL DE 2020 (Link para download)
Portaria Conjunta 001/2020 - Trata da Composição de integrantes do Comitê Executivo do SEI BAHIA. Instituído pelo Decreto nº 17.983, de 24 de outubro de 2017.
PORTARIA SAEB Nº 621, DE 23 DE MARÇO DE 2018 (Link para download)
Definida a tramitação dos processos de Serviço de Concessionária: Contratação, Fornecedores: Habilitação - Usuários Externos, Licitação Impugnação e Licitação: Recursos Administrativos, no Sistema Eletrônico de Informações - SEI Bahia no âmbito Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB, sendo os serviços mencionados, nesse momento, apenas para Fornecedores de Energia Elétrica e/ou Esgotamento Sanitário.
PORTARIA SAEB Nº 366, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 (Link para download)
Altera o art. 1º da Portaria nº 2.131, de 16 de dezembro de 2017, que passa a vigorar acrescido dos incisos: CVII- Obra Pública: Gerenciamento de Contratos, CVIII- Serviço de Manutenção e Urbanização: CAB e Áreas de Influência e CIX- Serviço de Manutenção: Prédios Públicos.
PORTARIA SAEB Nº 140, DE 18 DE JANEIRO DE 2018 (Link para download)
Definida a tramitação do processo de Material Comum: Registro de Preço - Adesão à Ata, no Sistema Eletrônico de Informações - SEI Bahia no âmbito Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB.
PORTARIA SAEB Nº 2131, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (Link para download)
Definido a tramitação dos processos e alteração na nomenclatura dos processos em tramitação no Sistema Eletrônico de Informações - SEI Bahia.
PORTARIA SAEB Nº 1936, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017 (Link para download)
Definido os representantes para compor o Comitê Executivo do SEI BAHIA.
PORTARIA SAEB Nº 1865, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017 (Link para download)
Definido 16 processos sistêmicos para tramitação exclusiva no Sistema Eletrônico de Informações - Sei Bahia.
Revogada pela PORTARIA SAEB Nº 2131, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.
PORTARIA SAEB Nº 1751, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 (Link para download)
Definido 06 processos finalísticos para tramitação exclusiva no Sistema Eletrônico de Informações - Sei Bahia.
Revogada pela PORTARIA SAEB Nº 2131, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.
PORTARIA SAEB Nº 1554, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017 (Link para download)
Definido 20 processos finalísticos para tramitação exclusiva no Sistema Eletrônico de Informações - Sei Bahia.
Revogada pela PORTARIA SAEB Nº 2131, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.
PORTARIA SAEB Nº 1509, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 (Link para download)
Definido 05 processos finalísticos para tramitação exclusiva no Sistema Eletrônico de Informações - Sei Bahia.
Revogada pela PORTARIA SAEB Nº 2131, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.
PORTARIA SAEB Nº 478, DE 24 DE MARÇO DE 2017 (Link para download)
Implantar o projeto piloto do Sistema Eletrônico de Informações - SEI BAHIA para a tramitação de processo eletrônico, da Secretaria da Administração - SAEB