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As principais orientações sobre os procedimentos relativos à utilização do software SEI Bahia agora estão reunidas na Instrução Normativa no 005/2024, da Secretaria da Administração do Estado (Saeb).Publicado no Diário Oficial do Estado da última terça-feira (05.03), o documento unifica e atualiza a normatização disponível acerca do sistema informatizado de gestão de processos e documentos administrativos digitais adotado pelo Poder Executivo

finalísticos

Os contribuintes já podem solicitar credenciamento para obter dispensa do recolhimento antecipado do ICMS nas operações interestaduais de comercialização de café em grão cru ou em coco, utilizando o SEI Bahia, o sistema informatizado de gestão de processos e documentos administrativos digitais do governo estadual.

municipalização

Lauro de Freitas está prestes a se tornar o primeiro município baiano a adotar o software de tramitação eletrônica SEI (Sistema Eletrônico de Informações). A implantação é um dos primeiros resultados de um projeto de cooperação envolvendo o governo estadual e o Ministério de Gestão e Inovação que promete viabilizar a disseminação nos municípios baianos da ferramenta digital voltada para eliminar o uso de papel na administração pública.

parceria

O governo baiano está prestes a firmar uma parceria com o Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos (MGI) que promete facilitar o acesso do Estado – e de seus 417 municípios – a uma série de soluções oferecidas pelo governo federal em áreas como governo digital, inovação, gestão de pessoas, logística, compras públicas, patrimônio imobiliário e cadastro ambiental rural.

finalísticos

Da habilitação das propostas até a prestação de contas sobre o uso dos recursos do Estado, os diversos procedimentos que viabilizam a execução de projetos financiados pelo Fundo de Cultura da Bahia agora contam com tipos de processos específicos para trâmite no SEI Bahia, o sistema informatizado de gestão de processos e documentos administrativos digitais do Poder Executivo Estadual.

finalísticos

Estudantes e egressos da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) podem recorrer ao SEI Bahia para abrir os mais diversos tipos de  processos administrativos junto à instituição de ensino, de forma inteiramente remota.

instrução normativa

A Secretaria de Administração do Estado (Saeb) acaba de realizar uma adequação em tipos de processos que tramitam no SEI Bahia com o objetivo de atender à nova legislação de licitações e contratos.

prêmio

A soldado Cleide dos Santos, policial militar feminina que atua na Corregedoria Setorial e Ouvidoria do 15º Batalhão da Polícia Militar em Itabuna, abriu mais um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no dia 14 de novembro.

mudança

A Secretaria de Administração do Estado (Saeb) acaba de desabilitar a categoria de processos “a especificar”, dentro do SEI Bahia, o sistema informatizado de gestão de processos e documentos administrativos digitais do governo baiano.

balanço

Você sabia que é possível abrir e acompanhar junto ao Estado, sem sair de casa, processos de avaliação de bens para o pagamento do ITD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos)?