O Processo Eletrônico Nacional (PEN) é uma iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública, com o intuito de construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos.

O PEN tem como objetivo a melhoria no desempenho dos processos do setor público, com ganhos em agilidade, produtividade, transparência, satisfação do usuário e redução de custos. A iniciativa é responsável pela introdução de práticas inovadoras no setor público – como a eliminação do uso de papel como suporte físico para documentos institucionais e disponibilização de informações administrativas em tempo real.

O PEN é composto por três grandes ações, sendo o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a principal entrega. As outras duas são o Barramento de integração do SEI com outras soluções e o Protocolo Integrado.