Promover a contratação de serviços para os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual por Formalização por Licitação - Concorrência

Promover a contratação de serviços para os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual por Formalização por Dispensa de Licitação (art. 59, II)

Processo para contratação de serviço remanescente da licitação em razão da rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido

Contratação quando a licitação não houver interessados, e esta não puder ser refeita sem prejuízo para Administração.

Apreciar, validar e aprovar proposições referentes às normas e Política de Segurança da Informação da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.
Receber e avaliar informações de Segurança da Informação sobre o ambiente tecnológico dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

Analisar pedido de concessão de reserva remunerada

Estabelecer procedimentos de Reparação ao Erário mediante o ressarcimento ou recomposição do recurso público.

Reformar o Militar Estadual julgado incapaz definitivamente.

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Inscrever servidores para participação em Congressos, seminários e outros eventos internacionais