Quatro novos tipos de processos passam a tramitar eletronicamente
Quatro novos tipos de processos adotados pelos mais diversos órgãos do Estado estão passando a tramitar exclusivamente em meio eletrônico por meio do SEI Bahia, o sistema informatizado de gestão de processos e documentos administrativos digitais do Poder Executivo Estadual. A determinação – publicada na terça (03.03) no Diário Oficial do Estado por meio da instrução normativa n0 008/2020 da Secretaria da Administração do Estado (Saeb) - gera impacto em rotinas relacionadas aos controles internos do Estado bem como nas atividades de fiscalização da atuação funcional e da conduta dos servidores estaduais.
Controles Internos - Os três tipos de processos ligados às atividades de controle interno que passaram a tramitar no sistema são Aprovação do Plano Anual de Atividades, Aprovação do Relatório Anual de Atividades e Emissão do Relatório de Inspeção. “São processos cruciais para as atividades das Coordenações de Controle Interno (CCIs) e unidades correlatas da administração indireta, que ganharão celeridade e padronização a partir da implantação no SEI Bahia”, explica o auditor geral do Estado Luis Augusto Rocha.
Órgão do poder executivo vinculado à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), a Auditoria Geral do Estado da Bahia é responsável por analisar os atos e fatos administrativos e financeiros dos órgãos e entidades da administração direta e indireta. É a Auditoria Geral do Estado também quem coordena e orienta as atividades das Coordenações de Controle Interno (CCIs) e unidades correlatas da administração indireta, que atuam em cada unidade, desempenhando funções de acompanhamento, controle e fiscalização.
Apuração de Irregularidade – O quarto tipo de processo que passou a tramitar eletronicamente no SEI Bahia é a Solicitação de Documentos e Informações para Apuração de Irregularidade, implantada a partir de iniciativa da Corregedoria Geral do Estado. “Este processo é utilizado para solicitar aos órgãos informações e subsídios para a instrução dos Processos Administrativos Disciplinares, sindicâncias e investigações preliminares”, explica o corregedor geral do Estado Paulo Pimenta.
O corregedor conta que até então a solicitação das informações relacionadas à vida funcional dos servidores investigados era feita por meio do envio de ofícios e comunicações internas às mais diversas unidades do Estado, sempre em meio físico. ”Com a implantação no SEI Bahia, o trâmite vai ganhar mais agilidade porque um mesmo processo poderá ser visualizado no sistema informatizado, de forma simultânea, por diferentes setores”, explica Pimenta.
Com a publicação da instrução normativa, sobe para 292 o número total de tipos de processos sistêmicos tramitando no SEI Bahia. Os processos sistêmicos são aqueles adotados pelas mais diversas unidades do Poder Executivo Estadual. Além disso, também já foram implantados no software 479 tipos de processos finalísticos, como são chamados os processos específicos de cada unidade.
Cedido ao governo baiano pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o SEI começou a ser implantado no Estado em março de 2017. Desde então, a equipe do projeto já contabilizou mais de 1,2 milhão de processos abertos e aproximadamente 15 milhões de documentos gerados no sistema informatizado. Graças à iniciativa, o Estado deixou de consumir mais de 192 milhões de folhas de papel, o que gerou uma economia de aproximadamente 39 milhões de reais para os cofres públicos
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