Processos da Vigilância Sanitária passam a tramitar eletronicamente

Os processos do Sistema de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental no Estado da Bahia já estão tramitando exclusivamente em meio eletrônico por meio do SEI Bahia, o sistema informatizado de gestão de processos e documentos administrativos digitais do Poder Executivo Estadual. Determinada por meio da portaria número 145, da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), a tramitação eletrônica gera impacto nas mais diversas ações de fiscalização realizadas pelos cerca de 200 técnicos  da Vigilância Sanitária em atuação nas 32 unidades do Sistema espalhadas em 30 municípios baianos.

A diretora da Divisão de Vigilância Sanitária do Estado Sandra Marques conta que até então todo o trâmite dos processos da órgão era realizado em papel. Entre os diversos ganhos proporcionados pela implantação do sistema, ela cita a redução do custo com papel e impressora e uma maior agilidade no trâmite e transparência no acesso a informações, já que o sistema eletrônico permite que, internamente, os diversos interessados possam acessar e agregar informações aos processos simultaneamente.

"Todo o trabalho é otimizado e organizado por meio do sistema, que traz facilidades também para as empresas  clientes da Vigilância", acrescenta a diretora.  Ela conta que, para abrir um processo na Vigilância, as empresas precisam apresentar cópias de uma série de documentos, alguns com grande número de páginas. Com o SEI Bahia, os empresários têm a opção de enviar estes documentos em meio eletrônico, ou levar os originais até a unidade para que sejam scanneados. Além disso, as empresas também podem ter informações do seu processo por email

No total, foram implantados no SEI Bahia, 18 tipos de processos específicos da Vigilância Sanitária, a exemplo de emissão, renovação e prorrogação de alvará sanitário, vistoria em veículo transportador e outras atividades relacionadas a fiscalização e controle sanitário. Deflagrado em 2018, o processo de implantação- que envolveu, entre outras coisas, mapeamento dos processos, levantamento de informações, criação de nomenclatura e formalização - contou com suporte da Sesab e da equipe do SEI Bahia, além de ter mobilizado assessores, coordenadores e técnicos da própria Vigilância Sanitária.Para completar, o órgão também realizou reuniões remotas com as suas equipes técnicas para divulgar e disseminar o uso do sistema e seus documentos, principalmente no interior do Estado.

Cedido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o SEI começou a ser implantado no governo baiano em março de 2017. Desde então, já foram gerados mais de 21,3 milhões de documentos por meio do sistema informatizado. Graças à iniciativa, coordenada pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb), o Estado já deixou de consumir mais de 271 milhões de folhas de papel, o que gerou a preservação de mais de 13,6 mil árvores.