Tramitação eletrônica facilita a contratação de serviços de consulta à base de dados de notas ficais dos Estados

Empresas do segmento financeiro de todo o Brasil que desejam contratar os serviços da Plataforma de Consulta para Antecipação de Recebíveis (Plac Fat-e) terão a partir de agora a facilidade de realizar todo o trâmite de documentos de forma inteiramente virtual.  Ao lado da Conciliação Bancária do Tesouro Estadual, a contratação dos serviços da plataforma é um dos dois novos tipos de processos específicos  da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) que passaram a tramitar exclusivamente em meio eletrônico por meio do SEI Bahia, o  sistema informatizado de gestão de processos e documentos administrativos digitais do Poder Executivo Estadual. 

Plac Fat-e - Disponível desde 2019, graças a um acordo de cooperação técnica entre 24 secretarias estaduais de Fazenda e a Sefaz-Ba (que centraliza a prestação dos serviços), a Plac Fat-e (www.placsvba.ba.gov.br) permite a instituições como bancos e fintechs verificar a autenticidade e monitorar eventos relacionados a notas fiscais eletrônicas apresentadas por seus clientes como lastro para a antecipação de valores a receber pela realização de vendas a prazo.

“Ao viabilizar a consulta na base de dados dos Estados, a plataforma fornece às instituições financeiras uma garantia da idoneidade dos documentos apresentados pelas empresas”, explica Vinícius Morgado, assessor técnico da Sefaz Virtual do Estado da Bahia (SVBA), que é responsável pela gestão da plataforma.

De acordo com Vinícius, antes da iniciativa – formalizada por meio da portaria n0 78, publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 14 de outubro - todo o envio de documentação para viabilizar a contratação dos serviços da Plac Fat-e dependia dos Correios ou do deslocamento presencial. “A partir de agora, as empresas podem se cadastrar como usuários externos do SEI para encaminhar documentos em meio digital, de forma segura e prática”, detalha Vinícius.

Conciliação Bancária – Outro tipo de processo específico da Sefaz-Ba implantado recentemente no SEI Bahia foi a Conciliação Bancária do Tesouro Estadual, que consiste na atividade de checagem dos valores nas contas do Estado,  realizada internamente pelo órgão. Antes da portaria Sefaz-Ba n0 72, que instituiu no último dia 25 de setembro a tramitação exclusiva deste processo em meio eletrônico, a conciliação bancária era realizada por meio de planilhas Excel.

“Neste caso, uma das grandes vantagens é a praticidade na pesquisa e recuperação dos documentos, já que o sistema facilita as consultas futuras ao processo”, ressalta o auditor fiscal Rommel Araújo, da Assessoria de Planejamento e Gestão da Sefaz-Ba. Ainda de acordo com Rommel, outra possibilidade aberta pelo SEI Bahia para esta atividade será a interface com os bancos,  que poderão dar ciência ou inserir documentos relacionados ao processo de conciliação bancária, ao serem cadastrados como usuários externos do sistema.

Com as novas portarias, a Sefaz-Ba já contabiliza 36 tipos de processos específicos tramitando exclusivamente em meio eletrônico no SEI Bahia, e a expectativa é de que até março do próximo ano pelo menos outros 20 novos tipos de processos do órgão sejam implantados. Segundo Rommel, que vem desenvolvendo um trabalho de mapeamento de processos no órgão, o software deverá trazer novas facilidades também para os serviços tributários oferecidos aos cidadãos, principalmente por conta do módulo de peticionamento eletrônico do SEI Bahia, que está sendo testado em caráter piloto pela Sefaz-Ba, e permite aos contribuintes a abertura de processos diretamente por meio do sistema.

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