Empresas já podem usar assinatura digital para se cadastrar no SEI Bahia
Os fornecedores do governo baiano não precisam mais se deslocar até uma unidade administrativa do Estado para realizar o seu cadastramento como usuários externos do SEI Bahia, o sistema oficial de gestão de processos e documentos administrativos digitais do Poder Executivo.
Desde o último sábado (04.04), a instrução normativa nº17/2020, publicada no Diário Oficial do Estado, passou a permitir o uso de uma solução de assinatura eletrônica para viabilizar o envio ao Estado em meio digital do Termo de Concordância e Veracidade, documento obrigatório ao processo de credenciamento .
A ferramenta foi utilizada pela primeira vez já na segunda (06.04) para viabilizar o cadastramento no sistema da empresa Vitalmed, contratada pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) para o fornecimento de ambulâncias a serem utilizadas no atendimento a pacientes com suspeita de infecção pelo coronavírus.
"É uma medida importantíssima neste momento em que precisamos de muita agilidade nas contratações e ao mesmo é fundamental reduzir o contato físico, para proteger as pessoas", avalia a superintendente de Gestão dos Sistemas de Regulação da Atenção à Saúde, Jerusa Coelho, informando que uma das ambulâncias já está disponível no antigo Centro de Treinamento Osório Villa Boas (Fazendão), adaptado pelo Estado para receber pacientes de baixa complexidade.
Assinatura digital - Coordenador do SEI Bahia, Márcio Souza explica que o procedimento é realizado por meio do Assinador Sepro, um aplicativo que pode ser baixado gratuitamente e que permite conferir assinatura digital e validar documentos já assinados, com a certificação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). "Com este certificado, a assinatura eletrônica tem a mesma validade que uma assinatura física registrada em cartório, o que confere garantia jurídica ao relacionamento do usuário externo com o Estado", explica Márcio.
Marcio lembra ainda que a iniciativa não é útil apenas para empresas fornecedoras mas também para pessoas físicas que se relacionem de alguma maneira com o Estado - como alunos das universidades estaduais, bolsistas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapesb) e contribuintes de modo geral, que precisem se tornar usuários externos do SEI Bahia para interagir com os processos de seu interesse. O passo a passo para utilizar o Assinador Serpro e se cadastrar como usuário externo do sistema está disponível na página Acesso Externo do portal SEI Bahia.
Atualmente, o software conta com mais de 25 mil usuários externos cadastrados.Cedido gratuitamente ao governo baiano pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o SEI Bahia começou a ser implantado no Estado em 2017. Desde então, a equipe do projeto já contabilizou mais de 1,3 milhão processos abertos e aproximadamente 16 milhões de documentos gerados no sistema informatizado. Graças à iniciativa, o Estado deixou de consumir mais de 207 milhões de folhas de papel, o que gerou uma economia de aproximadamente 41 milhões de reais para os cofres públicos.