Implantação de novos processos no SEI Bahia gera facilidades para rotinas da Sefaz-Ba

Os contribuintes já podem solicitar credenciamento para obter dispensa do recolhimento antecipado do ICMS nas operações interestaduais de comercialização de café em grão cru ou em coco, utilizando o SEI Bahia, o sistema informatizado de gestão de processos e documentos administrativos digitais do governo estadual. O serviço é uma das facilidades proporcionadas pela implantação no sistema, ao longo dos últimos três meses, de sete novos tipos processuais relacionados a operações da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-Ba).
No caso do processo relativo à circulação de café em grão cru ou em coco, os próprios contribuintes podem utilizar o módulo de peticionamento eletrônico do SEI Bahia (www.portalseibahia.ba,gov,br) para requerer o seu credenciamento junto à Cotepe, como é conhecida a Comissão Técnica Permanente do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
O objetivo é permitir que o pagamento do tributo possa ser realizado após as operações. O passo a passo para a petição – que demanda o cadastramento do contribuinte como usuário externo do SEI Bahia – pode ser conferido na Carta de Serviços da Sefaz-Ba (https://portal.sefaz.ba.gov.br/scripts/cartadeservicos/index.asp).
Rotinas internas  - No caso dos outros tipos processuais implantados recentemente pela Sefaz-Ba no SEI, a tramitação eletrônica traz ganhos principalmente para as rotinas internas das equipes do órgão. É o caso, por exemplo, dos processos para solicitação de imunidade de IPVA para veículos de propriedade de instituições de educação ou de assistência social sem fins lucrativos.
“Antes, em todos os casos de imunidade de IPVA, as equipes da Sefaz-Ba recorriam no sistema a um mesmo tipo de processo; agora, o desmembramento em diferentes tipos visou aprimorar a gestão, ao facilitar a coleta de indicadores sobre cada situação”, explica o coordenador de Gestão Organizacional e de TIC da Sefaz-Ba, Rommel Araujo. 
BA.GOV - Em todos estes exemplos, e também no caso de um outro tipo processual recentemente implementado no SEI Bahia, relativo à isenção de IPVA para veículos 100% elétricos no valor de até R$ 300 mil –, a solicitação do contribuinte ao Estado é feita por meio da BA.GOV, a plataforma de serviços públicos digitais do governo estadual, com geração de forma automática dos processos no SEI para trâmite interno no Estado. 
“A estratégia atual tem sido priorizar a BA.GOV para as interações com o contribuinte, por conta da praticidade que a plataforma traz para o cidadão”, explica Rommel. Atualmente, já há 11 serviços oferecidos pela Sefaz-Ba ao cidadão por meio da plataforma digital e outros 15 nos quais a solicitação é realizada diretamente no SEI Bahia, por meio de peticionamento eletrônico.
Pagamento Especial - Para completar, outro tipo processual da Sefaz-Ba implantado nos últimos meses no SEI Bahia tem como objetivo viabilizar a liberação de recursos do tesouro estadual por meio de Ordens de Pagamento Especiais (OPEs). A OPE é um procedimento adotado para viabilizar pagamentos em situações excepcionais, durante as primeiras semanas do ano, quando o orçamento do novo exercício financeiro ainda não está disponível. Neste contexto, o trâmite do SEI é utilizado pelas unidades para apresentar justificativas à Sefaz-Ba e solicitar a deliberação do órgão a respeito da transferência de recursos.