Saeb inicia revisão nos tipos processuais do SEI Bahia

A Secretaria de Administração do Estado (Saeb) acaba de realizar uma adequação em tipos de processos que tramitam no SEI Bahia com o objetivo de atender à nova legislação de licitações e contratos. As mudanças – que podem ser conferidas na Instrução Normativa Saeb no 002/2024, publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 9 de janeiro - são o primeiro passo de um trabalho de revisão que terá como objetivo aprimorar os processos administrativos do Estado, seis anos após a implantação do sistema oficial de gestão de processos e documentos administrativos digitais do Poder Executivo Estadual.

Resultado de um trabalho conjunto da equipe do SEI Bahia, em parceria com Fundação Pedro Calmon, Coordenação Central de Licitações (CCL) e Assessoria de Planejamento e Gestão (APG) da Saeb, a adequação atual contemplou 47 diferentes tipos processuais disponíveis no sistema de tramitação eletrônica do Estado. Vinte e cinco deles sofreram mudanças de nomenclatura nos trechos onde há referência à legislação pertinente. Já os outros 22 são tipos de processos excluídos do sistema em função da extinção, promovida pela nova legislação, das modalidades de contratação por carta convite e tomada de preços. 

Em vigor desde dezembro do ano passado, a Lei Estadual nº 14.634/2023 visa adequar rotinas e disciplinar a aplicação, no Estado da Bahia, da Lei Federal nº. 14.133/2021, que dispõe sobre normas gerais de licitações e contratos na administração pública, promovendo uma série de inovações voltadas para garantir mais transparência, economicidade e eficiência aos processos de compras e contratações públicas.

Revisão – Atualmente, estão disponíveis no SEI Bahia para utilização dos órgãos e entidades do Executivo 1.091 diferentes tipos de processos administrativos, entre sistêmicos, como são chamados  os adotados por todo Estado, e finalísticos, aqueles específicos de determinadas unidades. O trabalho de revisão está só começando. “Nosso objetivo é identificar oportunidades de melhorias no que diz respeito, por exemplo, aos fluxos de tramitação dos processos, à padronização dos documentos eletrônicos e à integração do SEI Bahia a outros sistemas informatizados do Estado”, explica a coordenadora técnica da APG da Saeb, Neyla Santana. Ainda em fase de planejamento, a revisão deve ser realizada num esforço conjunto entre a Coordenação do SEI Bahia, APG e Fundação Pedro Calmon.

Até o momento, o SEI Bahia permitiu ao Estado uma economia direta de mais de R$ 187 milhões. Atualmente, a solução conta com mais de 198 mil usuários, entre servidores públicos, cidadãos e empresas que interagem com o Estado. Desde o início da implantação, foram abertos na ferramenta mais de seis milhões de processos administrativos e gerados 76 milhões de documentos. Além disso, com o software, o Estado deixou de consumir mais de 936 milhões de folhas de papel, o que proporcionou a preservação de cerca de 46,8 mil árvores.