Peticionamento eletrônico avança no Estado com oferta de 222 tipos de serviço à população

Você sabia que é possível abrir e acompanhar junto ao Estado, sem sair de casa, processos de avaliação de bens para o pagamento do ITD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos)? A mesma facilidade está disponível também para taxistas interessados em requisitar isenção do IPVA ou ICMS, alunos de universidades estaduais que precisam solicitar diploma ou aproveitamento de estudos e até para familiares, na hora de comunicar ao Estado o falecimento de um aposentado ou pensionista.

Os exemplos estão na lista dos 10 tipos mais comuns de peticionamento eletrônico endereçados por cidadãos ao Estado por meio do SEI Bahia, o sistema oficial de gestão de processos e documentos administrativos digitais do Governo do Estado. Disponível para 222 diferentes tipos de processo, o peticionamento é uma solução que permite a qualquer pessoa iniciar requerimentos junto ao Estado, solicitar vistas em processos, demandar informações ou juntar documentos aos autos, sem precisar se deslocar até um órgão público. 

Desde que a ferramenta foi incorporada ao SEI Bahia há dois anos, cerca de 136 mil peticionamentos já foram abertos por mais de 133 mil cidadãos O primeiro órgão público a adotar a solução foi a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), num projeto piloto em parceria com a Secretaria da Administração do Estado (Saeb), responsável pela gestão do SEI. De lá para cá, foram disponibilizados processos da própria Saeb, Inema, Polícia Civil do Estado da Bahia, Vigilância Sanitária, Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). 

Para além da lista dos top 10 mais procurados – que inclui ainda a solicitação de restituição do ICMS – o portfólio de tipos de peticionamento inclui opções tão diferentes quanto emissão e renovação de alvará sanitário, entrega de condicionantes em atendimento a exigência ambiental e os mais diversos processos utilizados por universitários, como solicitação de histórico escolar, colação de grau e trancamento de matricula, entre outros.

Como se cadastrar - Para ter acesso ao peticionamento eletrônico,  os cidadãos devem se cadastrar como usuários externos do SEI Bahia. O primeiro passo é realizar um pré-cadastro no Portal SEI Bahia (www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br) informando dados pessoais, como nome completo, RG, endereço e telefone, e dados de autenticação, como e-mail válido e senha. 

Em seguida, é preciso preencher o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade, disponível também no Portal SEI Bahia. O documento pode ser assinado digitalmente por meio do Assinador GOV.BR ou do Assinador Serpro, este último para aqueles que possuírem o Certificado Digital ICP Brasil. Na sequência, tanto o termo como a documentação pessoal (RG com CPF e comprovante residencial) devem ser encaminhados ao órgão responsável pelo processo. Mais informações podem ser obtidas por meio dos telefones (71) 3115-3214 e (71) 3115-3167 ou, ainda, pelo e-mail usuarioexternopf@saeb.ba.gov.br.

Integração com o SAC Digital –  Em breve as facilidades on-line para os cidadãos que precisam abrir e/ou acompanhar processos junto ao Estado irão se tornar ainda maiores, graças à integração do SEI Bahia com a plataforma de serviços eletrônicos SAC Digital (www.sacdigital.ba.gov.br). 
“A integração permite que os usuários tenham acesso aos serviços sem precisar fazer o cadastro como usuário externo, apenas com o login e senha do SAC Digital”, explica o coordenador do SEI Bahia, Marcio Souza.  Por enquanto, a novidade está disponível apenas para os serviços de solicitação de colação de grau e entrega de diplomas dos estudantes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb).