Glossário

Editar Decretos no âmbito do Poder Executivo Estadual

Editar Resolução, Portaria e Instrução Normativa no âmbito do Órgão Demandante (ou conjuntamente com outros órgãos se for o caso)

Autorização para afastamento do país de servidor público

Disponibilizar Cópia de Processo para os Servidores Inativos e Pensionistas do Estado da Bahia

Conceder auxílio funeral para o requerente que custeou o funeral do ex-servidor

Beneficiar o servidor por motivo de nascimento do filho, inclusive no caso de natimorto.

Executar procedimentos para alienar domínio de imóvel como doação de bem desafetado do uso público, comumente para incentivar construções e atividades de interesse coletivo.

Executar procedimentos para alienar domínio de imóvel, mediante licitação, sob a modalidade de concorrência ou leilão público, para fins de captação de recursos ao Estado.

Executar procedimentos para adquirir bens imóveis de domínio privado, por meio de desapropriação, para fins de implantação de projeto específico de interesse público

Executar procedimentos para adquirir imóvel como doação de bem, comumente para incentivar construções e afetação ao uso público.

Executar procedimentos para adquirir imóvel de particular, mediante dispensa de licitação, para afetação ao uso público.

Executar procedimentos para aditar contrato de locação de imóvel comercial junto a particulares ou empresas, para uso da Administração Pública, quando não identificado imóvel próprio disponível no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Executar procedimentos para locar imóvel comercial junto a particulares ou empresas, mediante dispensa de licitação, para uso da Administração Pública, quando não identificado imóvel próprio disponível no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Executar procedimentos para outorgar bem imóvel a terceiro selecionado em chamamento público, para fins de interesse privado.

Bem Imóvel: Outorga - Autorização de Uso EventualExecutar procedimentos para outorgar bem imóvel para atividades ou usos específicos e transitórios.

Executar procedimentos para outorgar bem imóvel a pessoas jurídicas integrantes da Administração Pública.

Executar procedimentos para outorgar imóvel, transferindo-o como direito real resolúvel, para fins específicos de urbanização, industrialização, edificação, cultivo ou qualquer outra exploração de interesse social.

Executar procedimentos para outorgar bem imóvel a terceiro selecionado em concorrência, para uso ou exploração exclusiva, indicada no edital de licitação.

Executar procedimentos para outorgar bem imóvel a terceiro vencedor de licitação para celebração de contrato de gestão, para uso ou exploração exclusiva ao cumprimento do referido contrato.

Executar procedimentos para outorgar bem imóvel a entidade filantrópica ou assistencial.