Glossário

Atualizar no cadastro do inativo e pensionista  quanto ao recebimento do 13 salário

Aditar contrato de gerenciamento e abastecimento da frota de veículos em uso pelos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.

Instruir e dar cumprimento a processos judiciais oriundos dos órgãos do Poder Judiciário nas diversas questões em que o Estado é parte ou tem interesse na demanda

Contribuir para a conformidade do  procedimento destinado a selecionar organização da sociedade civil para firmar parceria por meio de Acordo de Cooperação -  MROSC

Contribuir para a conformidade do  procedimento destinado a dispensa de Chamamento Público de Acordo de Cooperação- MROSC

Contribuir para a conformidade do  procedimento destinado a Inexigilidade  de Chamamento Público de Acordo de Cooperação-MROSC

Estabelece procedimentos para execução de despesas mediante regime de adiantamento no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo

CONCESSÃO: Estabelece procedimentos para execução de despesas mediante regime de adiantamento no âmbito da Administração Pública do Poder Execetivo
PRESTAÇÃO DE CONTAS: Estabelece procedimentos para execução de despesas mediante regime de adiantamento no âmbito da Admnistração Pública do Poder Execetivo (comprovação de despesas miudas/Viagem/Alimentação)

Estabelece procedimentos para execução de despesas mediante regime de adiantamento no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo (COMPROVAÇÃO DE DESPESAS MIUDAS / VIAGEM/ ALIMENTAÇÃO)

Alteração na indicação dos recursos orçamentários ou adicionais custeadores da despesa, sem modificação dos respectivos valores.

Analisar pedido de Concessão de Aposentadoria dos Servidores do Estado da Bahia

Revisar os Atos de Concessão de Aposentadoria, Transferência Para Reserva e Reforma

Apurar supostos abusos e irregularidades praticados por servidor público do poder executivo estadual, envolvido ou citado na denúncia, podendo esta ser anônima ou não

Apurar supostos abusos e irregularidades praticados por servidor público do poder Executivo Estadual

Identificar servidores estaduais com indícios de irregularidades.

Destina-se a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas funções ou relacionada com as atribuições do seu cargo

A sindicância, de rito sumário, será instaurada para apurar a existência de fatos irregulares e determinar os responsáveis.

Solicitação de informações para subsidiar a instrução de Processo Administrativo Disciplinar, Sindicância, Apuração de Denúncia e Investigação Preliminar.

Tratar da apuração de irregularidades praticadas por um servidor sob o Regime Especial de Direito Administrativo - REDA

Elaboração de Anteprojetos de Lei no âmbito do Poder Executivo Estadual