Dezesseis novos processos passam a tramitar eletronicamente pelo SEI

A Secretaria da Administração (Saeb) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE), a Portaria N° 1.865, que determina a tramitação de dezesseis novos processos administrativos por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). De acordo com o instrumento, disponível para consulta no DOE do dia 31 de outubro, a tramitação destes novos processos se dará no âmbito da Saeb, de forma exclusiva pelo SEI Bahia, extinguindo o uso de papel nestes casos. A migração dos processos da Secretaria para o SEI se dá de forma gradativa, sendo que o objetivo final é que todos os tipos de processo da Saeb passem a tramitar pelo sistema, extinguindo totalmente o uso de papel no órgão. 

Do total de novos processos, nove são próprios da Diretoria Geral, relativos a contratos, concessão de auxílio funeral, aquisição de passagem aérea, pagamento de serviço e pagamento de concessionárias. Outros cinco são da Corregedoria Geral (CGR), específicos para instauração e condução de processo administrativo disciplinar (PAD). Os dois últimos processos, relativos ao Centro Internacional de Inovação e Intercâmbio em Administração Pública (Ciiiap) tratam das atividades de servidores estaduais em eventos internacionais.

Com as determinações da Portaria N° 1.865, passam a tramitar no SEI Bahia um total de 740 processos administrativos da Saeb, de 38 tipos diferentes. A Superintendência de Recursos Logísticos (SRL), unidade vinculada à Secretaria, é a responsável pela implantação do SEI Bahia. Cabe à superintendência realizar o levantamento de toda tramitação do processo físico, capacitar os servidores para utilizar o sistema e customizar o software para atender a demanda de cada tipo de processo.

Além do benefício ambiental, a iniciativa também vai gerar economia para a Secretaria, com redução no consumo e custos com papel, impressão e outros materiais de escritório. Além disso, o SEI Bahia também vai conferir mais agilidade à tramitação processual e diminuir a quantidade de horas trabalhadas, tornando a máquina pública mais célere.

A Bahia foi o primeiro estado do país a implantar o SEI, que foi criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A meta da Saeb é implantar o sistema em todos os órgãos públicos do Poder Executivo da Bahia, extinguindo a utilização do papel como suporte físico para processos administrativos. O SEI vai trazer também mais agilidade, transparência, redução de custos, diminuição do tempo de trabalho e a satisfação do usuário.
 
 
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