Mais 20 tipos de processo passam a tramitar no SEI

A Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) acaba de determinar a tramitação exclusiva de mais 20 tipos de processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI Bahia). A definição - publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (13.09) por meio da portaria Saeb nº 1554 – marca mais uma etapa importante da implantação do novo software, que irá eliminar o uso do papel como suporte físico para documentos administrativos em todo o governo baiano.

A maior parte dos novos processos integrados ao sistema é da área de compras. É o caso, por exemplo, dos processos Registro de Preços para Aquisição de Materiais; Contratação de Serviço por Licitação (Pregão Eletrônico) e Registro de Preços para Aquisição de Bens de TIC. “Alguns dos processos, como o Aquisição de Veículos, envolvem contratos que mobilizam recursos expressivos do Estado”, ressalta o coordenador de implantação do SEI Bahia, Anderson Vasconcelos.

Com a portaria 1554, o número total de tipos de processos tramitando no novo sistema subiu para 24. “Já para o próximo dia 22 de setembro, estamos programando a publicação de uma nova portaria determinando a tramitação de outros 10 tipos de processos das áreas de Recursos Humanos, Previdência e Patrimônio”, antecipa Anderson, ressaltando que a implantação do sistema está sendo feita em ondas e que não há migração de processos físicos para eletrônicos. “A tramitação exclusiva é apenas para novos processos; os antigos seguem seu andamento no papel”, explica.

SEI Bahia – Lançado em dezembro de 2016, o SEI Bahia está sendo implantado na Saeb, e, gradativamente, em outras instituições ligadas ao Governo do Estado, com o objetivo de garantir mais agilidade, transparência e redução de custos para a máquina pública. Com a iniciativa, o Poder Executivo da Bahia torna-se o primeiro do país a implantar o sistema, que foi criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O SEI é o sistema adotado no projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN), iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública, com o intuito de construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos.