SEI Bahia agiliza trâmite de solicitações de isenção de ICMS e IPVA
Os taxistas e as pessoas portadoras de necessidades especiais já podem requerer o seu direito a isenção de ICMS na compra de automóveis e também a isenção do pagamento anual do IPVA por meio do SEI Bahia, o sistema informatizado de gestão de processos e documentos administrativos digitais do governo estadual. A novidade - que traz ganhos de segurança e agilidade para o contribuinte - é resultado da implantação de processos da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-ba) no módulo de peticionamento eletrônico do SEI Bahia, uma solução que permite a cidadãos interagir diretamente com o Estado, utilizando a ferramenta de tramitação eletrônica para abrir e acompanhar processos de seu interesse.
De acordo com o superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária da Sefaz-Ba, Félix Mascarenhas, o órgão recebe em média 1.200 solicitações por mês de isenção de ICMS e IPVA para taxistas e pessoas com necessidades especiais. "Com certeza, o envio pelo sistema é o método mais eficiente e prático para atender esta demanda", assinala o superintendente.
"Antes, os solicitantes tinham de imprimir, preencher e assinar o requerimento, fazer cópia em papel de todos os documentos necessários e se deslocar até uma das unidades da Sefaz nos postos SAC para entregar os documentos à equipe de atendimento, que só então abria o processo no SEI", completa o auditor fiscal Rommel Araújo, da Assessoria de Planejamento e Gestão da Sefaz-Ba
No ano passado, em razão da demanda de distanciamento social gerada pela pandemia do coronavírus, a Sefaz-ba passou a receber as solicitações por e-mail, acompanhadas de cópias scanneadas da documentação. "Agora, com o módulo de peticionamento, o solicitante cadastrado no SEI pode iniciar diretamente o seu processo no sistema e anexar os documentos eletrônicos sem necessidade de intervenção dos atendentes da Sefaz", assinala o auditor, explicando que o solicitante utiliza a própria senha criada ao se cadastrar como usuário externo do SEI Bahia para assinar digitalmente os documentos.
Uma das principais vantagens da mudança é que o prazo para atendimento começa a contar a partir do momento do peticionamento no sistema, o que dá mais agilidade ao trâmite processual. Além disso, o auditor ressalta que software SEI conta com um número maior de requisitos de segurança que as ferramentas de troca de mensagem por email.
"É fundamental, no entanto, que os cidadãos busquem informações na Carta de Serviços que está disponível no site da Sefaz, sobre como iniciar os processos eletrônicos de atendimento e inserir os documentos necessários por meio do módulo de peticionamento", alerta Rommel. Por meio do endereço eletrônico https://www.sefaz.ba.gov.br/scripts/cartadeservicos/index.asp, o usuário encontra também orientações para se cadastrar como usuário externo do SEI Bahia. O procedimento - realizado no Portal SEI Bahia (www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br) é pré-requisito para utilização do módulo de peticionamento eletrônico.