Trâmite de 26 tipos de processos da Educação passa a ser feito digitalmente no Estado

Vinte e seis tipos de processos relacionados às mais diversas atividades desempenhadas pela Secretaria de Educação do Estado (SEC) agora estão tramitando exclusivamente em meio eletrônico por meio do SEI Bahia, o sistema informatizado de gestão de processos e documentos administrativos digitais do Poder Executivo Estadual. Com a medida - implementada por meio da portaria SEC n 255, do último dia 29 de abril - subiu para 32 o número total de processos específicos da Educação implantados no software.

Para o assessor de Planejamento e Gestão da SEC, Matteus Martins, a implantação terá interferência direta na efetividade das políticas educacionais, ao facilitar fluxos e imprimir celeridade aos processos. "O sistema torna dispensável a necessidade da manifestação presencial dos atores envolvidos na  tramitação dos processos, o que ganha relevância neste momento peculiar onde um número expressivo de servidores está atuando em home.office", ressalta Matteus.

A iniciativa atual contempla atividades de áreas tão distintas quanto Educação Básica, Educação Profissional, Educação em Tempo Integral, Educação de Jovens e Adultos, Certificação Profissional, Regularização e  Aparelhamento Escolar. Entre os 26 tipos de processos que agora passam a tramitar digitalmente, estão, por exemplo, a autorização de curso, aprovação de matriz curricular, emissão de certidão de conclusão de curso, regularização da vida escolar, municipalização de estudantes, adequação e reforma de unidade escolar.

Deflagrado em fevereiro de 2020, o trabalho de mapeamento e implantação dos processos específicos da Educação vem sendo realizado pela Assessoria de Planejamento e Gestão por meio da sua Coordenação de Gestão Operacional e Tecnologia da Informação, e em articulação com as diversas áreas do órgão. A próxima meta da SEC agora é a implantação de outros 46 tipos de processos já mapeados junto ao Conselho Estadual de Educação, além da conclusão do mapeamento de uma série de processos da área de Recursos Humanos.

Cedido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o SEI começou a ser implantado no governo baiano em março de 2017. Desde então, já foram gerados mais de 16,9 milhões de documentos por meio do sistema informatizado. Graças à iniciativa, coordenada pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb), o Estado já deixou de consumir mais de 215 milhões de folhas de papel, o que gerou uma economia de aproximadamente R$ 44 milhões e a preservação de 10,8 mil árvores.