Processos da Agerba passam a tramitar eletronicamente

Sistema informatizado de gestão de processos e documentos administrativos digitais do Poder Executivo Estadual, o SEI Bahia está contribuindo para dar mais eficiência a agilidade ao trâmite dos processos relacionados à regulação e fiscalização dos serviços públicos delegados pelo Estado. A partir de agora, 16 novos tipos de processos próprios da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba) passaram a tramitar no Estado exclusivamente em meio eletrônico por meio do SEI Bahia.

Com a medida – implementada por meio da portaria nº 7 da Agerba, publicada no último dia 5 de fevereiro, no Diário Oficial do Estado – chega agora a 31 o número total de processos específicos da autarquia já implantados no software.

Entre os novos tipos de processos contemplados estão, por exemplo, o processamento dos autos de infração decorrentes de fiscalização no sistema de transporte hidroviário; a implantação e/ou modificação de operação de linhas de transporte público intermunicipal, além das autorizações para cobrança de tarifas promocionais, solicitação de alteração ou cancelamento dos quadros de horário de operação destas mesmas linhas e a emissão de Certificado de Autorização de Tráfego (CAT) e do Atestado de Capacidade Técnica para transporte de passageiros.

A especialista em regulação Natália Libório, da Agerba, esclarece que a maior parte destes tipos de processos já tramitava em meio eletrônico por meio de um software adotado internamente pela Agerba desde 2014, o Sider. “A grande vantagem da implantação no SEI Bahia é que os processos agora podem ser encaminhados em meio digital também para outros órgãos estaduais; antes, nestes casos, tínhamos que imprimir e entregar os autos em papel”, conta Natália.

Além disso, a especialista em regulação cita algumas vantagens do SEI Bahia, como a possibilidade de que um documento seja visualizado por vários setores ao mesmo tempo – o que permite acelerar o trâmite – e a disponibilização pelo software de marcadores, que ajudam o usuário a organizar os processos em trâmite na sua unidade.

A publicação da portaria com os novos tipos de processos da Agerba implantados no SEI Bahia é resultado de um trabalho deflagrado em setembro do ano passado, com a criação pela autarquia de uma Comissão de Mapeamento de Processos Finalísticos, como são chamados os processos específicos de determinadas unidades estaduais. “Foi um trabalho minucioso de conversar com os mais diversos setores para compreender as demandas de processos a implantar, para depois organizar os dados e enviar à equipe do SEI”, relata Natália.

Cedido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o SEI começou a ser implantado pela Secretaria de Administração do Estado da  Bahia (Saeb) em março de 2017.  Desde então, já foram gerados mais de 14 milhões de documentos por meio do sistema informatizado. Graças à iniciativa, o Estado deixou de consumir mais de 187 milhões de folhas de papel, o que gerou uma economia de aproximadamente R$ 38 milhões e a preservação de 9,4 mil árvores.