Tramitação eletrônica agiliza cumprimento de mandados de prisão
Ao longo do último ano, tramitaram eletronicamente no Estado 9.350 processos gerados pela Policia Civil para viabilizar o cumprimento de mandados de prisão, condução coercitiva, cartas precatórias e movimentação de presos. O número integra o balanço de um ano de implantação na Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter) do SEI Bahia, o sistema oficial de gestão de processos e documentos administrativos digitais do Poder Executivo Estadual.
“O novo software está contribuindo para melhorar a comunicação entre as unidades da polícia e agilizar o trâmite dos nossos processos, facilitando a execução de todas as medidas administrativas necessárias para o cumprimento das ordens judiciais”, afirma o delegado coordenador da Polinter, Ivo Tourinho.
Para o superintendente de Gestão e Inovação da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), Anderson Vasconcelos – que atuou na coordenação do SEI Bahia em todo o Estado - embora o software não seja uma aplicação específica para as regras de negócio envolvidas na operação da Polícia Civil, algumas das suas características atendem em cheio às demandas da Corporação, como usabilidade, acessibilidade por diversos meios, segurança, integração e interoperabilidade com qualquer sistema via webservices, além de transparência, sigilo (quando aplicável) e disponibilidade da aplicação 24h. “O maior de todos os benefícios do sistema, no entanto, é a capacidade de abrigar qualquer processo de negócio da organização”, ressalta Anderson.
Entre os documentos utilizados pela Polícia Civil que passaram a tramitar exclusivamente em meio eletrônico estão guias de exame médico, ofícios para compra de passagem, despachos e outras comunicações. “Além de possibilitar que as informações sejam visualizadas de forma simultânea pelas diferentes áreas, o sistema traz modelos pré-formatados dos documentos, o que faz com que as equipes ganhem tempo”, explica o delegado.
Outra vantagem proporcionada pelo software é a economia de papel. De acordo com os cálculos da Polinter, a queda no consumo de folhas de papel na Polícia Civil chegou a 75% após a implantação do SEI Bahia. “Só imprimimos os documentos quando é estritamente necessário, como, por exemplo, nos casos em que é preciso coletar a assinatura do preso”, explica Ivo Tourinho, acrescentando que a Polinter solicitou também às Polícias de outros estados e às Varas Judiciais para priorizar o envio de ofícios em meio eletrônico.
O tipo de processo próprio da Polinter mais aberto no SEI Bahia até hoje é o Prontuário de Mandado de Prisão Criminal, com um total de 5.504 processos gerados deste o início da implantação do software. Além disso, no mesmo período, foram abertos 1.525 processos de Carta Precatória (utilizados para solicitar cumprimento de diligências policial em outros Estados), 1030 processos de Requisição Judicial para Condução Coercitiva, 768 de Requisição Judicial para Movimentação de Presos e 523 de Mandados de Prisão Cível, que são aquelas resultantes do não pagamento de pensão alimentícia.
Curta, acompanhe e compartilhe: facebook.com/saeb.govba
Twitter: twitter.com/saebgovba
