Fornecedores do Estado já podem se cadastrar no SEI Bahia pelo Comprasnet
Os fornecedores do governo baiano agora podem utilizar o portal de compras do Estado da Bahia (www.comprasnet.ba.gov.br) para realizar o seu cadastramento como usuários externos do SEI Bahia, o sistema oficial de gestão de processos e documentos administrativos digitais do Poder Executivo. Iniciativa da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), a implantação do novo software vai conferir comodidade para as empresas fornecedoras do Estado, ao permitir que todos os documentos necessários para fornecimentos de produtos e serviços sejam assinados e encaminhados eletronicamente.
“O objetivo de disponibilizar um link no Comprasnet foi incentivar os fornecedores a realizarem o seu cadastramento com antecedência, para facilitar o processo no momento da prestação de serviço”, explica Marcio Souza, da equipe de implantação do SEI Bahia. Inicialmente, a utilização do Sistema Eletrônico de Informação funciona em etapa piloto, restrita apenas a fornecedores da Secretaria de Administração do Estado (Saeb), que envia convites por e-mail às empresas com quem acaba de fechar contratos, solicitando cadastro no Sistema Eletrônico.
Em breve, no entanto, o uso do SEI Bahia para empresas fornecedoras vai se expandir para os outros órgãos públicos. Com o link no Comprasnet, qualquer empresa já pode se cadastrar no sistema. Para isto, basta clicar na área “Acesso Externo ao SEI – Fornecedor”, na galeria rotativa de destaques da página principal do Comprasnet Bahia. Ao entrar na página de acesso a usuários externos do SEI Bahia, o próximo passo é acionar o link “Clique aqui se você ainda não está cadastrado”.
O fornecedor receberá por e-mail as orientações necessárias ao cadastramento, incluindo os documentos exigidos e a Declaração de Concordância e Veracidade. A declaração deve ser preenchida, assinada, e entregue, junto com os outros documentos, no posto de Serviço de Atendimento ao Fornecedor (SAF), situado na Saeb, no Centro Administrativo da Bahia.
As empresas poderão usar o SEI Bahia durante todo processo de fornecimento para a Saeb, desde a licitação até a assinatura do contrato de fornecimento. O sistema também poderá ser utilizado em várias modalidades de aquisição como pregão eletrônico, ata de registro de preço, dispensa de licitação e outros. Um fornecedor tem a opção de possuir mais de uma pessoa cadastrada no SEI Bahia, autorizando-as a assinar pela empresa. Para isso, é necessário que o representante seja sócio-administrador, registrado no contrato social, ou que possua procuração concedendo poderes específicos para assinar pela empresa. Caso o representante deixe de assinar pela empresa, no entanto, é preciso informar à Saeb por escrito.
A Bahia é o primeiro estado do país a implantar o SEI, criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Até o momento, 73 tipos de processos sistêmicos – aqueles adotados pelos mais diversos órgãos estaduais - já passaram a tramitar exclusivamente em meio digital. Desde o início da implantação, em 30 de março de 2017, as unidades abriram mais de 28 mil processos no sistema, o que proporcionou ao Estado uma economia de mais de 4 milhões de folhas de papel.