Dispensa de licitação está entre os tipos de processo que começam a tramitar on-line na segunda (19)

A partir desta segunda-feira (19.02), qualquer processo formalizado por dispensa de licitação no Estado só poderá tramitar legalmente em meio eletrônico. As aquisições de material permanente ou de consumo e as contratações de serviço comum e terceirizado por dispensa de licitação estão entre os 22 tipos de processos contemplados na terceira onda de implantação do SEI Bahia, o sistema oficial de gestão de processos e documentos administrativos digitais do Poder Executivo.

“A adoção do sistema eletrônico é uma exigência legal, prevista no decreto nº 17.983 de outubro de 2017”, alerta o coordenador de implantação do SEI Bahia Anderson Vasconcelos.  Iniciativa da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), o SEI Bahia visa eliminar o uso de papel como suporte físico para documentos e processos administrativos no Estado.

 A atual etapa de implantação é considerada de grande impacto para as rotinas administrativas, por contemplar tipos de processos adotados em larga escala pelos órgãos estaduais.  Além dos já citados processos por dispensa de licitação, estão inclusos nesta terceira onda os processos para aquisição de veículos e pagamento de diárias a servidores e colaboradores eventuais, entre outros (ver lista completa abaixo).

Comunicação interna - Nesse contexto, a coordenação do projeto chama atenção para a importância do engajamento dos órgãos, e em especial para a atuação dos administradores locais – que são os profissionais designados para coordenar a implantação do novo sistema em cada uma das unidades do trabalho. “Nesse momento, é fundamental que os administradores exerçam o seu papel como agentes de comunicação interna, disseminando informações sobre o projeto entre as equipes”, explica Anderson.

Os administradores locais também são responsáveis por identificar os usuários que necessitam de capacitação e encaminhar novas solicitações de formação de turmas à coordenação do projeto pelo e-mail capacitacao.srl@saeb.ba.gov.br. Até o momento, 1.755 servidores do Estado já receberam treinamento para utilização do novo sistema. Só este ano, foram 414 profissionais capacitados. Além disso, a Universidade Corporativa da Saeb está planejando a oferta de um curso na modalidade a distância. Em paralelo, novos instrutores também estão sendo treinados com o objetivo de atender à demanda de formação de usuários.

Processos sistêmicos implantados na 3ª onda

Material de Consumo Específico: Aquisição – Formalização por Dispensa de Licitação (art 59, inciso II da Lei nº 9.433/2015)

Material de Consumo: Aquisição – Formalização por Dispensa de Licitação (art 59, inciso II da Lei nº 9.433/2015)

Material Permanente Específico: Aquisição – Formalização por Dispensa de Licitação (art 59, inciso II da Lei nº 9.433/2015)

Material Permanente: Aquisição – Formalização por Dispensa de Licitação  (art 59, inciso II da Lei nº 9.433/2015)

Serviço Comum: Contratação – Formalização por Dispensa de Licitação  (art 59, inciso II da Lei nº 9.433/2015)

Serviço Terceirizado: Contratação – Formalização por Dispensa de Licitação  (art 59, inciso II da Lei nº 9.433/2015)

Veículo: Aquisição – Formalização por Licitação – Concorrência

Veículo: Aquisição – Formalização por Licitação – Convite

Veículo: Aquisição – Formalização por Licitação – Pregão Eletrônico

Veículo: Aquisição – Formalização por Licitação – Pregão Presencial

Veículo: Aquisição – Formalização por Licitação – Tomada de Preço

Veículo: Aquisição – Formalização por Dispensa de Licitação Emergencial

Serviço Terceirizado: Pagamento

Serviço Comum: Pagamento

Diária: Servidor – Pagamento

Diária: Colaborador Eventual – Pagamento

Material de Consumo Específico: Aquisição – Formalização por Licitação – Pregão Eletrônico

Material de Consumo: Aquisição – Formalização por Licitação – Pregão Eletrônico

Material Permanente Específico: Aquisição – Formalização por Licitação – Pregão Eletrônico

Material Permanente: Aquisição – Formalização por Licitação – Pregão Eletrônico

Serviço Comum: Contratação – Formalização por Licitação – Pregão Eletrônico

Serviço Terceirizado: Contratação – Formalização por Licitação – Pregão Eletrônico

Curta, acompanhe e compartilhe: facebook.com/saeb.govba

Twitter: twitter.com/saebgovba