Saeb anuncia cronograma de implantação do SEI em todo o Estado
Até março de 2018, 20 diferentes tipos de processos administrativos adotados pelos mais diversos órgãos do Estado estarão tramitando exclusivamente em meio eletrônico por meio do SEI Bahia, o sistema oficial de gestão de processos e documentos administrativos digitais do Poder Executivo. A novidade foi anunciada pela Secretaria de Administração do Estado (Saeb) na manhã desta quarta, 22 de novembro, durante o evento “O Papel do Administrador Local”, no auditório da Secretaria de Educação do Estado (SEC).
“A implantação do SEI é um ponto de inflexão nas rotinas administrativas do Estado e é fundamental que vocês tenham clareza do formato dessa implantação: os processos abertos a partir da virada de chave vão tramitar exclusivamente no sistema e os documentos em papel não terão mais valor legal“, alertou o secretário de Administração Edelvino Góes.
O recado do secretário foi dirigido aos administradores locais, que são os profissionais designados para coordenar a implantação do SEI em cada uma das 73 unidades onde o novo sistema está sendo implantado. “Nós teremos um cronograma de virada de chave com um prazo razoável, de 90 dias, mas vamos precisar do envolvimento de todos os órgãos e o papel de vocês nessa mobilização é fundamental”, ressaltou.
Instrução Normativa - O cronograma anunciado pelo secretário está disponível na Instrução Normativa 028 da Saeb, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de novembro. De acordo com o documento, a previsão é que a implantação seja iniciada em 18 de dezembro, com um primeiro grupo de sete tipos de processos, a exemplo de Contratação de Trabalho Temporário REDA e Aquisição de Materiais Comuns em Registro de Preços. Após esta fase, estão previstas mais duas ondas de implantação, com início programado respectivamente para os dias 15 de janeiro e 19 de fevereiro de 2018.
O coordenador de implantação do SEI Bahia Anderson Vasconcelos ressalta que o cronograma contempla apenas processos sistêmicos, como são chamados aqueles executados por todos os órgãos. Nestes casos, a condução da implantação fica a cargo da Saeb, como administradora central do SEI Bahia. “Além dos processos sistêmicos, temos também os finalísticos, que são exclusivos de determinadas unidades: nestes casos, cada unidade ficará responsável por viabilizar a implantação dos seus processos”, informa Anderson.
Ainda durante o evento, o coordenador do SEI Bahia forneceu aos administradores locais uma série de informes úteis. Segundo ele, em breve a equipe do projeto vai enviar um e-mail aos administradores locais solicitando uma estimativa em relação ao quantitativo de scanners demandado por cada órgão para viabilizar a implantação. Já os interessados nos cursos de capacitação poderão realizar a inscrição por meio do Portal do Servidor. A agenda dos treinamentos estará disponível já a partir das próximas semanas.
A programação do evento “O Papel do Administrador Local” incluiu ainda uma palestra da arquivista Adriana Sousa Silva, do Arquivo Público do Estado da Bahia, sobre a Tabela de Temporalidade, instrumento que determina o prazo de permanência de um documento em um arquivo e sua destinação após este prazo. Ao final, os administradores locais tiveram a oportunidade de fazer sugestões, críticas e tirar dúvidas sobre a implantação.
O SEI Bahia é um sistema eletrônico que acaba com o uso de papel nos processos administrativos, gerando ganho ambiental, economia para o Estado e otimização do trabalho, dentre outras vantagens. A Bahia é o primeiro estado do país a implantar o SEI, que foi criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Além de extinguir o papel, o Sistema Eletrônico de Informação vai trazer também mais agilidade, transparência, redução de custos, ganho de espaço físico e satisfação do usuário.
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